DOC. 195.8235.9005.6300

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Suspeição. Súmula 7/STJ. Presunção decorrente de inimizade com parente da autoridade. Omissão. Inexistência. Pressuposto expressa e concretamente afastado pela instância ordinária.

«1 - O acórdão embargado indicou de forma clara ter a instância ordinária afastado expressamente a existência de qualquer inimizade ou interesse da autoridade excepta no feito, rejeitando de forma concreta a ocorrência de suspeição.

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