STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes de roubo e extorsão circunstanciados. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Circunstâncias subjetivas favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, interposto em favor de corréu dos ora Pacientes, já assentou o entendimento de que o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, nos exatos termos do CPP, art. 312, porque o modus operandi do delito - «uma ação criminosa intrépida, exercida com restrição de liberdade e emprego de violência física contra as vítimas» - , releva a periculosidade dos agentes e a perniciosidade social da ação.
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