DOC. 195.7255.6004.7800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de ameaça e lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Recurso desprovido.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi dos delitos, revelador da perniciosidade social da ação e do risco concreto de reiteração delitiva.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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