DOC. 195.6962.3001.2600

STJ. Agravo regimental recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Autoria e materialidade. Pedido de absolvição. Provas da estabilidade e permanência da associação. Reconhecimento da confissão espontânea. Revolvimento fático-probatório. Incidência do Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - O acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento das provas carreadas aos autos, procedimento sabidamente inviável instância especial. Inafastável, assim, a aplicação do Súmula 7/STJ.

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