STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Ameaça. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Iminente risco à integridade da vítima. Desrespeito à medidas protetivas. Condenações anteriores no âmbito da violência doméstica. Fundamentação idônea. Prognose em relação a eventual regime prisional. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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