STJ. Penal. Agravo regimental agravo em recurso especial. Tentativa de latrocínio. Confissão qualificada. Aplicação da atenuante de pena. Incidência da Súmula 545/STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é sentido de que mesmo nas hipóteses de confissão qualificada ou parcial, deve incidir a atenuante prevista CP, art. 65, III «d» desde que tenha sido utilizada como elemento de convicção do julgador. Inteligência da Súmula 545/STJ (Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista CP, art. 65, III «d» Código Penal).
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