STJ. Agravo regimental habeas corpus. Nulidade ocorrida sessão do Júri sem constar da ata. Preclusão. Recurso desprovido.
«1 - A nulidade, em razão da suposta parcialidade do Juiz Presidente, deveria ter sido alegada sessão do Tribunal do Júri, logo após a sua ocorrência, o que não aconteceu, estando, destarte preclusa. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito