DOC. 195.5395.1008.7200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídios qualificados e ocultação de cadáver. Indeferimento da oitiva de 10 (dez) testemunhas e 4 (quatro) informantes pela defesa. Ausência de ilegalidade. CPP, art. 422, CPP. Contexto fático único. Razoabilidade e proporcionalidade. Necessidade da produção de prova testemunhal. Análise. Inviabilidade via estreita do habeas corpus. Recurso ordinário desprovido.

«1 - O CPP, art. 422, Código de Processo Penal estabelece rol de 5 (cinco) como limite para inquirição das testemunhas de defesa.

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