STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Conexão. RISTJ, art. 71, § 4º. Preclusão. Ocorrência. Tese relativa à inexistência de duas coisas julgadas. Argumentos que demandam o revolvimento fático e probatório. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1 - Embora se reconheça a conexão deste feito com o RMS 4Acórdão/STJ, julgado pela Quinta Turma em 04/12/2009, a ora agravante deveria ter suscitado a alegada prevenção antes do julgamento monocrático dos autos, nos termos do § 4º do art. 71 do RISTJ, fato que não ocorreu, estando, portanto, preclusa essa questão relativa à competência interna desta Corte Superior, de natureza relativa. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito