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DOC. 195.2744.8005.4200

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade securitária. Cobertura securitária. Perícia que atesta a ausência de risco de desmoronamento total ou parcial. Vício de construção que, por si só, não está coberto pela apólice de seguro. Reexame. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - A revisão das conclusões estaduais - acerca da cobertura securitária e os vícios constantes no imóvel - demandaria, necessariamente, rever as conclusões alcançadas pelo Tribunal de origem, o que é inviável em recurso especial, por implicar reexame das provas contidas nos autos e análise e interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

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