STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com indenizatória. 1. Transações contestadas feitas com uso de cartão e senha pessoal do correntista. Culpa exclusiva do consumidor. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Modificação do acórdão estadual. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 2. Agravo improvido.
«1 - Com efeito, no julgamento pela Terceira Turma do REsp. Acórdão/STJ, firmou-se o entendimento de que, a responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista.
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