STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de homicídio qualificado e receptação. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. No caso, consta dos autos que o Recorrente e os demais Acusados, todos policiais militares, levaram a vítima para uma área rural e a atingiram com inúmeros disparos de arma de fogo na região da cabeça, «em uma clara demonstração de execução». Precedentes.
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