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DOC. 195.2165.1002.7200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Alegação de ausência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Questão que demanda incursão aprofundada no conjunto fático-probatório. Inviabilidade da via recursal eleita. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente e do risco concreto de reiteração delitiva.

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