DOC. 195.1730.4011.5400

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pena-base acima do mínimo legal. Quantidade da droga. Causa de diminuição afastada. Elementos concretos. Dedicação a atividades criminosas. Configuração. Recurso improvido.

«1 - Afastado o tráfico privilegiado com base em elementos concretos do caso, consistentes no fato de o entorpecente estar ocultado no forro das quatro portas, no painel, sob o espelho do limpador de para-brisa, sob o carpete do porta-malas e no para-choques traseiro do veiculo conduzido pelo acusado recorrente, constata-se estar demonstrada a existência de circunstâncias específicas que demonstram o envolvimento do acusado com as atividades criminosas.

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