DOC. 195.1730.4011.2400

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamento concreto. Participação de adolescente. Variedade de drogas. Atos infracionais. Recurso improvido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada pela participação de adolescente no crime e porque a gravidade concreta do fato deflui da natureza e variedade das drogas (cocaína, maconha e crack), bem como na reiteração delitiva, já que o recorrente ainda responde perante a Vara da Infância e Juventude, por atos infracionais análogos aos crimes de violência doméstica e roubo, não há que falar em ilegalidade do decreto de segregação cautelar.

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