STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Atraso na entrega de obra. Dano moral. Afastamento. Ônus sucumbenciais. Decaimento do autor e do réu. Sucumbência recíproca. Recurso não provido.
«1 - A atual jurisprudência desta Corte de Justiça é no sentido de que o dano moral, na hipótese de atraso na entrega de unidade imobiliária, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação a direito da personalidade dos promitentes compradores.
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