STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. 1. Reajuste das mensalidades por faixa etária. Abusividade reconhecida pelo tribunal de origem. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame do acervo fático-probatório. Descabimento. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 3. Agravo improvido.
«1 - O Tribunal de origem, no caso, a partir da interpretação das cláusulas do contrato do plano de saúde, bem como da análise dos elementos probatórios dos autos, concluiu que o reajuste foi aplicado de maneira aleatória e abusiva. Nesse contexto, a revisão do julgado com o consequente acolhimento da pretensão recursal esbarra no óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
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