STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento de home care. Paciente com autismo. Ausência de cobertura. Impossibilidade de ampliação do espectro contratado. Conclusão com base na interpretação do contrato e nos elementos de prova. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«1 - O Tribunal de origem julgou a lide à luz das cláusulas contratuais firmadas entre as partes, com a convicção formada pelos elementos fático-probatórios existentes nos autos, ressaltando que, no caso, não havia previsão de cobertura na apólice para o tratamento de home care, destacando, ainda, a impossibilidade de se ampliar o espectro de cobertura definido no normativo do plano de saúde contratado.
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