STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de atendimento por plano de saúde. Cabimento de indenização por danos morais. Valor da reparação fixado por este tribunal em montante adequado, respeitando os padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora. Incidência do evento danoso. Responsabilidade extracontratual. Agravo interno desprovido.
«1 - O acórdão concluiu que houve danos morais, para os quais contribuiu a negativa de internação do falecido pelo plano de saúde. Também firmou o julgado que o de cujus teria aguardado, por tempo demasiado, a implementação das medidas para seu atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas premissas atraem a aplicação da Súmula 7/STJ, por terem sido fundadas em fatos e provas.
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