STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade. Qualidade de segurado especial não comprovada. Requisitos não preenchidos. Incursão no acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu que «em análise à documentação apresentada constata-se que os documentos colacionados constituem-se em início de prova material do labor rural da autora. Contudo, muito embora o depoimento da única testemunha ouvida pelo Juízo afirme o labor rural da autora, mostra-se relevante o depoimento prestado pelo Sr.(...), porquanto melhor se coaduna com as demais provas carreadas nestes autos, em especial o conhecimento de detalhes na vida da requerente que não restaram demonstrados no depoimento da testemunha da autora, a exemplo do labor urbano exercido por ela há vários anos atrás e seu retorno às lides rurais, dentre outras questões que se mostram relevantes para o deslinde do caso» (fl. 196, e/STJ).
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