DOC. 195.1684.5001.2600

STJ. Processual civil. Recurso especial. Astreintes. Pedido de redução. Ausência de desproporcionalidade na medida adotada. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu não ser caso de redução das astreintes, tendo em vista que o valor é adequado à hipótese dos autos.

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