Carregando…

DOC. 195.1235.5000.4600

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Período de labor rural. Alcance da prova material que não foi corroborado pela prova testemunhal que, conforme consignou a instância de origem, se apresenta frágil. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - Esta Corte no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, representativo da controvérsia, consolidou a orientação de que é possível o reconhecimento de tempo de serviço rural mediante a apresentação de um início de prova material, corroborado por prova testemunhal firme e coesa, que podem estender a validade da prova tanto para períodos anteriores como posteriores ao documento mais antigo apresentado.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito