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DOC. 195.0764.9008.1000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva e modus operandi. Fundamentação idônea. Precedentes. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Tese de excesso de prazo. Supressão de instância. Recurso ordinário conhecido, em parte, «e», nessa extensão, desprovido.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. No caso, consta dos autos que o Recorrente, diante da negativa da vítima em reatar o relacionamento, teria ofendido sua integridade física, lesionando-a em diversas regiões do corpo.

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