STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Análise do mérito. Princípio da oficialidade. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Modus operandi. Periculosidade social. Apresentação espontânea. Irrelevência. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Excesso de prazo. Matéria não conhecida. Supressão de instâncias. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Incidência. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito