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DOC. 195.0324.3004.6100

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cancelamento unilateral. Dano moral. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.

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