DOC. 195.0274.4014.0300

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Prisão preventiva. Requisitos. Questão não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Demora excessiva. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, concedida a ordem.

«1 - Sob pena de indevida supressão de instância, esta Corte não pode apreciar a controvérsia relativa à falta de requisitos para a decretação da prisão preventiva do Paciente, pois essa questão não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

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