STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Prática de atos libidinosos com a enteada de apenas 13 anos de idade. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, notadamente ante a periculosidade do paciente, evidenciada no modus operandi do delito, uma vez que se utilizando da relação familiar com a vítima, sua enteada de apenas 13 anos de idade, praticou com ela atos libidinosos diversos da conjunção carnal, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional.
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