DOC. 195.0274.4013.9100

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Drogas. 10 toneladas de substâncias entorpecentes. Maconha e cocaína. Pleito da defesa de ilegalidade na prisão. Fundamentação concreta. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade do processo. Sete réus. Carta precatória. Desmembramento do feito.

«1 - Foram apreendidas 10 toneladas de drogas e, como mencionou o Magistrado, a prisão se mostrou devida em razão das circunstâncias concretas do caso, da potencialidade lesiva da droga, da grande quantidade encontrada, da organização de várias pessoas e do tráfico interestadual de drogas.

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