STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Confissão espontânea. Reconhecimento de propriedade da droga para uso próprio. Afastamento da atenuante que se impõe. Súmula 7/STJ. Não incidência.
«1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que o acusado não faz jus à diminuição de pena decorrente da atenuante da confissão espontânea quando confessar ter cometido crime diverso do imputado na ação penal.
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