DOC. 195.0274.4010.1100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Desproporcionalidade da medida extrema. Excesso de prazo para a formação da culpa. Condenação superveniente. Súmula 52/STJ. Teses superadas. Sentença que manteve a segregação processual. Mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Proferida sentença, ficam prejudicadas as alegações de desproporcionalidade da medida extrema e de excesso de prazo na formação da culpa (Súmula 52/STJ), pois entregue a prestação jurisdicional.

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