STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Presos em flagrante que tiveram seus telefones celulares acessados pela polícia sem mandado judicial. Nulidade. Ocorrência. Habeas corpus concedido.
«1 - A defesa, no writ originário, pleiteava a revogação da prisão preventiva em decorrência da falta de justa causa oriunda da nulidade das provas adquiridas por meio do acesso aos smartphones. Neste habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, a defesa repisa o argumento de nulidade da quebra do sigilo dos telefones celulares, mas cinge-se a pedir a «exclusão processual de todas as provas obtidas e as provas derivadas».
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