DOC. 194.6825.2212.1790

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado contra ato do Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal Barra Funda, pelo qual se manteve a prisão preventiva do paciente. Os impetrantes alegaram excesso de prazo para formação da culpa, além de destacarem que o paciente enfrenta deterioração da própria saúde em razão da diabetes. Pleitearam, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Após a negativa da liminar e o trâmite regular, foi informada a revogação da prisão cautelar ao ensejo do recebimento da denúncia.

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