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DOC. 194.0107.6055.1472

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E EMBARGOS DE TERCEIRO CONEXOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. REJEIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. DIALETICIDADE. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO POR INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL RELATIVAMENTE  À ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE LEILÃO POR PREÇO VIL. IMÓVEL URBANO. BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REQUISITOS DA IMISSÃO DE POSSE PRESENTES. PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÕES ERIGIDAS NOS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO ACOLHIDAS. CADEIA NEGOCIAL ARGUIDA PELA EMBARGANTE NÃO COMPROVADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. POSSE AD USUCAPIONEM NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. AUSENTE A HIPÓTESE DO ART. 80, VII DO CPC. SENTENÇAS MANTIDAS. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME

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