DOC. 193.9892.7185.4154

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Exceção de preexecutividade. Descabimento. Consideração de que a exceção se presta apenas à apreciação de alegação de falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, mediante prova preconstituída, o que não se verifica na espécie. Necessidade de dilação probatória que torna inadmissível o processamento da exceção, corretamente desacolhida no caso. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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