DOC. 193.8082.8011.5200

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Restabelecimento da condenação. Impossibilidade. Estabilidade e permanência não demonstradas. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Quantidade e diversidade de drogas. Agravo regimental parcialmente provido.

«1 - Quanto ao restabelecimento da condenação pelo crime de associação para o tráfico, a decisão combatida foi firme ao evidenciar que as instâncias antecedentes não demonstraram provas concretas para fundamentar a conclusão de que o réu integra organização criminosa.

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