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DOC. 193.8082.8011.3100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1 - O acórdão impugnado não analisou a alegação de excesso de prazo, inviabilizando-se, assim, a análise da matéria, sob pena de vedada supressão de instância.

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