STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
«1 - O acórdão impugnado não analisou a alegação de excesso de prazo, inviabilizando-se, assim, a análise da matéria, sob pena de vedada supressão de instância.
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