STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. CCB/2002, art. 50. Manifesto dissídio jurisprudencial. Multa do CPC/2015, art. 1.026. Intuito protelatório inexistente. Afastamento. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Afastamento. Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao recurso especial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito