STJ. Processual civil. Benefício de gratuidade da justiça concedido. Presunção iuris tantum. Reexame do contexto fático-probatório produzido nos autos. Súmula 7/STJ.
«1 - Entende o STJ que a simples declaração de hipossuficiência da pessoa natural, ainda que dotada de presunção iuris tantum, é suficiente ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça quando não ilidida por outros elementos dos autos.
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