DOC. 193.7580.2010.1600

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Vivência delitiva. Fundamentação válida. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva dos acusados, já que vinham reiteradamente praticando tráfico de drogas, inclusive ostentando seu modo de proceder em redes sociais, onde, adeptos à bandidagem, postavam fotos com armas de fogo e trajes com imagens de maconha, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional.

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