TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. 1. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. TRAUMATISMO CRANIANO ENCEFÁLICO. EXAMES DE IMAGEM TARDIOS QUE PODERIAM TER DIAGNOSTICADO, PREVENIDO E IMPEDIDO A EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA QUE SE TORNOU CADEIRANTE E ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. 2. LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA O JUÍZO DE CONDENAÇÃO DO HOSPITAL. 3.RESPONSABILIDADE OBJETIVA AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE PELOS SERVIÇOS QUE PRESTAM, NA FORMA DO CDC, art. 14, CAPUT, O QUE FAZ PRESUMIR A CULPA DO RÉU E PRESCINDIR DA PRODUÇÃO DE PROVAS A ESSE RESPEITO, EM RAZÃO DE DECORRER AQUELA DO RISCO DA ATIVIDADE DESEMPENHADA. 3. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DA RÉ NÃO DEMONSTRADAS. 4-DANOS EMERGENTES. PENSIONAMENTO MENSAL. VALOR E LIMITE TEMPORAL DA PENSÃO. CONSIDERANDO A DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DA AUTORA E A PENSÃO FIXADA, CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. INCAPACIDADE PERMANENTE. LESÃO PERMANENTE E IRREVERSÍVEL. TERMO FINAL DA PENSÃO. 80 ANOS DE IDADE, NOS LIMITES DO PEDIDO. 5-DESPESAS COM PSICÓLOGO DO FILHO DA AUTORA, ADOLESCENTE À ÉPOCA DOS FATOS; ESTACIONAMENTO E VALE TRANSPORTE DE CUIDADORAS. RESSARCIMENTO DEVIDO. DESPESAS RELACIONADAS AO EVENTO DANOSO E COMPROVADAS NOS AUTOS DEVEM SER REEMBOLSADAS AOS AUTORES, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DO IPCA, A CONTAR DE CADA DESEMBOLSO, RESULTADO A SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PELA VARIAÇÃO DA TAXA SELIC (art. 406, § 1º, DO CC) A CONTAR DA CITAÇÃO. 6-DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO CONSOANTE PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUÍZO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VALOR FIXADO EM R$ 70.000,00 PARA AUTORA QUE SE TORNOU ABSOLUTAMENTE INCAPAZ E R$ 30.000,00 PARA O SEU COMPANHEIRO, NOMEADO CURADOR, QUE NÃO CARECE DE REDUÇÃO, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. A QUANTIA ESTÁ DE ACORDO COM O FIXADO PELA CORTE EM DEMANDAS ANÁLOGAS. 7-SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. CONSIDERANDO O PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E SEU DECAIMENTO MÍNIMO, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA.
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