TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO QUE CONTA COM 10 (DEZ) ANOS DE IDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXA ALIMENTOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS OU, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM VALOR CORRESPONDENTE A 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PROVA DOS AUTOS QUE VAI DE ENCONTRO ÀS ALEGAÇÕES RECURSAIS NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE O APELANTE ARCAR COM O VALOR DE ALIMENTOS FIXADO EM 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA ELEVADA E INCOMPATÍVEL COM OS ARGUMENTOS ADUZIDOS. ALIMENTANTE QUE TRABALHA COM O TURISMO E ADMINISTRA IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA DO MONTANTE MOVIMENTADO EM SUA CONTA QUE SUPOSTAMENTE REPASSARIA AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS QUE SE REVELA CONSENTÂNEA COM A PROVA DOS AUTOS. ACOLHIDO O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, CONTUDO, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS DEVIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA O PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, CONSIDERADO O ALIMENTANTE JÁ CONTAR COM UMA FILHA E ARCAR COM PARCELA DE SUAS DESPESAS. ATENDIDO, ASSIM O TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE, E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. ALIMENTOS QUE DEVEM SER MINORADOS PARA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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