STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pena-base acima do mínimo legal. Natureza da droga. Causa de diminuição afastada. Elementos concretos. Dedicação a atividades criminosas. Configuração. Recurso improvido.
«1 - Afastado o tráfico privilegiado, com base em elementos concretos do caso, consistentes na apreensão de apetrechos para embalo e balança de precisão e na carta de traficante, seu tio, determinando cobrança de dívida de drogas e outras informações para que desse continuidade ao tráfico - , além de determinação de familiar para que entrasse em contato com pessoas conhecidas dos meios policiais, como Lagoa, indivíduo altamente perigoso, constata-se estar comprovada a existência de circunstâncias específicas que demonstram o envolvimento do acusado com as atividades criminosas.
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