STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Falta de contemporaneidade não visualizada. Medidas alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta e na reiteração delitiva, pois, na condição de padrasto, o réu abusou sexualmente de sua enteada por diversas vezes, utilizando estratégias diversas como: aguardar sua companheira ir dormir para invadir a cama da criança, apalpar a criança enquanto assistiam televisão e, por fim, abusar sexualmente da criança enquanto a genitora cuidava da avó doente no hospital, não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
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