STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Realização de diligências. Art 422 do CPP. Discricionariedade do magistrado. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Diversas audiências e oitivas. Incidente de insanidade mental. Pedidos de adiamento. Interposição de recursos aos tribunais. Ausência do advogado na sessão de julgamento. Súmula 64/STJ. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - O indeferimento de pedido de diligência, de acordo com o CPP, art. 422, quando devidamente fundamentado, não configura cerceamento de defesa, por ser a discricionariedade motivada o critério norteador do juízo de necessidade.
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