DOC. 193.5680.7002.3300

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática. Estupro e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Agravante foragido há mais de 7 anos. Inovação de fundamentos. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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