DOC. 193.5400.8002.1200

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Coação no curso do processo. Preventiva. Ilegalidade. Ausência. Ameaças à vítima. Fuga do distrito da culpa. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Prisão domiciliar. Não comprovação. Recurso improvido.

«1 - Não há ilegalidade no decreto prisional fundamentado na necessidade de garantia da instrução criminal ante as ameaças proferidas contra a vítima e, outrossim, a fuga do réu do distrito da culpa.

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