DOC. 193.4472.9003.9200

STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados consumados e tentado. Excesso de prazo. Inevidência. Peculiaridades da causa. Réu custodiado em outro estado da federação. Fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - Não havendo notícia de qualquer ato procrastinatório por parte das autoridades públicas, consideradas as peculiaridades da causa - sobretudo o fato de o paciente estar preso em outro estado da federação - , não há falar em excesso de prazo na espécie, notadamente diante da designação da sessão de julgamento para o dia 16/4/2019.

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