STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Pronúncia. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Acórdão fundamentado. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do réu, evidenciada pelo modus operandi. Garantia da ordem pública. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Parecer acolhido.
«1 - A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade do acusado representaria para a sociedade justifica a necessidade da prisão.
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