STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Nulidade do flagrante. Superveniência da preventiva. Eventual irregularidade superada. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Acautelamento da ordem pública. Delitos praticados em contexto de associação criminosa, inclusive adolescentes, com apreensão de expressiva quantidade, variedade e natureza de drogas. Constrição justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida. Via inadequada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares não prisionais. Inadequação e insuficiência. Ausência de coação ilegal. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento adotado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos.
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