STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Negativa de autoria. Matéria não analisada no aresto impugnado. Supressão de instância. Prisão temporária convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade excessiva. Periculosidade social. Fuga após a decretação da prisão temporária. Foragido. Constrição pessoal necessária para garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.
«1 - Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em elementos concretos dos autos, que a custódia do paciente se mostra necessária para acautelar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.
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